STF amplia Lei Maria da Penha para casos sem vínculo com agressor19/08/2026 (Foto: Reprodução)Ministros decidiram que a proteção deve considerar a violência de gênero, e não a existência de vínculo entre a mulher e o agressor.FONTE: https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/stf-amplia-lei-maria-da-penha-para-casos-sem-vinculo-com-agressor/#Compartilhe